Política de privacidade

1.Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no Meu Escritório Inteligente é Adrielle Ferreira de Amorim, empresária individual (nome fantasia Start Academy) inscrita no CNPJ sob o nº 61.909.114/0001-43, com sede em Rua Dr. Olavo Egídio, 764, sala 92, Santana, São Paulo/SP, CEP 02037-001 (“nós”).

Esta Política explica, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), como tratamos os dados da pessoa que assina e usa o serviço (“você”). Ela faz parte dos Termos de uso.

Os dados dos seus clientes e das partes dos seus processos que você registra no serviço são tratados por nós em seu nome e segundo as suas instruções. Para esses dados, você é a controladora e nós somos operadores.

2.Dados que coletamos

Na assinatura:

• nome, sobrenome, e-mail, CPF ou CNPJ, celular, CEP e número do endereço;
• o Plano escolhido;
• os dados do cartão (número, nome impresso, validade e código de segurança), que são enviados ao Asaas para o processamento e não são guardados por nós, como explica a seção Cartão de pagamento;
• o endereço IP de onde a assinatura foi feita, repassado ao Asaas para prevenção a fraude.

Na cobrança: a situação da Assinatura, as faturas (valor, vencimento, pagamento e links do Asaas), a bandeira e os quatro últimos dígitos do cartão, o motivo do cancelamento, se você informar, e a data de envio dos e-mails da Assinatura (boas-vindas, fim do mês grátis, bloqueio e cancelamento).

No uso:

• seu perfil: nome, sobrenome, número da OAB e foto;
• sua senha, guardada apenas em forma cifrada pelo serviço de autenticação;
• o conteúdo que você registra: clientes, processos, compromissos, anotações, pastas, arquivos e as conversas com os assistentes, com os anexos e áudios enviados a eles;
• registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador) e os cookies necessários para manter sua sessão. Não usamos cookies de publicidade.

3.Para que usamos

• Prestar o serviço contratado: criar e manter sua conta, guardar e mostrar o seu conteúdo e gerar as respostas dos assistentes (execução do contrato).
• Cobrar a Assinatura: criar a cobrança mensal no Asaas, acompanhar as faturas, bloquear e desbloquear o acesso conforme os Termos de uso (execução do contrato).
• Falar com você: e-mails de boas-vindas, aviso de fim do mês grátis, confirmação de cancelamento, aviso de bloqueio e recuperação de senha (execução do contrato).
• Prevenir fraude e proteger o serviço: aplicar a regra de um mês grátis por pessoa, verificar a cobrança e investigar acessos indevidos (legítimo interesse).
• Cumprir a lei: guardar registros de acesso e documentos fiscais e atender a autoridades (obrigação legal e exercício regular de direitos).

Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade.

4.Cartão de pagamento

O cartão é processado pelo Asaas, instituição de pagamento que faz as cobranças. O número e o código de segurança passam pelo nosso servidor, por conexão cifrada, apenas para serem enviados ao Asaas no momento da operação.

Nós não guardamos o número nem o código de segurança do cartão, nem os registramos em logs ou mensagens de erro. Guardamos apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, para mostrar em Minha assinatura qual cartão está sendo cobrado.

5.Registro do mês grátis

O mês grátis vale uma vez por CPF ou CNPJ e uma vez por e-mail. Para impedir que ele seja usado de novo, inclusive depois da exclusão de uma conta, guardamos um registro de cada mês grátis concedido.

O registro não guarda o CPF, o CNPJ ou o e-mail em si: guarda um hash (uma impressão digital calculada com o algoritmo SHA-256) de cada um, o tipo do dado e a data de uso, sem ligação com a conta. Ele serve só para prevenção a fraude, com base no legítimo interesse, e é mantido enquanto o mês grátis for oferecido.

6.Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome (suboperadores), cada um apenas no necessário para a sua função:

Supabase

Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Guarda sua conta e o seu conteúdo.

Vercel

Hospedagem e execução do aplicativo. Processa as requisições feitas ao serviço.

Asaas

Cobrança e processamento do cartão. Recebe seus dados de assinatura, o endereço IP e os dados do cartão.

Resend

Envio dos nossos e-mails. Recebe seu nome, e-mail e o conteúdo das mensagens.

Vercel AI Gateway e o provedor do modelo de linguagem

Geram as respostas dos assistentes. Recebem as mensagens, os anexos e os áudios que você envia a um assistente, apenas para produzir a resposta.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem de autoridade competente exigir, ou para defender direitos em processo.

Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD exige para transferências internacionais, com garantias contratuais de proteção.

7.Por quanto tempo guardamos

Guardamos seus dados enquanto sua Assinatura estiver ativa.

Quando o acesso termina, seus dados continuam guardados por 12 meses a partir do fim do acesso, para que você os encontre se assinar de novo. O acesso termina no fim do período já coberto, se você cancelar; no dia do cancelamento, se cancelar com uma fatura vencida; ou no dia do encerramento da Assinatura. Enquanto a conta está bloqueada por fatura vencida, antes do encerramento, essa contagem não começa.

Depois de 12 meses do fim do acesso, a conta é excluída automaticamente, com todo o seu conteúdo, inclusive fotos e arquivos.

Você pode pedir a exclusão antes disso, escrevendo para andrea_det@hotmail.com. Confirmaremos a sua identidade e a exclusão.

Mesmo depois da exclusão, podemos manter, pelo prazo que a lei exigir ou permitir:

• o registro do mês grátis;
• os registros de acesso, pelo prazo do Marco Civil da Internet;
• os dados de cobrança necessários a obrigações fiscais e à defesa de direitos.

O Asaas guarda os dados de cobrança que recebe segundo as obrigações próprias dele.

8.Segurança

Usamos conexões cifradas, senhas guardadas de forma cifrada e controle de acesso que isola os dados de cada conta, de modo que uma conta não vê os dados de outra. Nenhum sistema é imune a falhas; se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a LGPD determina.

9.Seus direitos

Pela LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos seus dados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• ser informada sobre a possibilidade de não dar consentimento e revogá-lo, quando ele for a base do tratamento;
• opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei;
• pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, fale com o encarregado (seção seguinte). Responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Se um cliente seu pedir algo sobre dados que você registrou no serviço, o pedido deve ser dirigido a você, como controladora; nós ajudaremos no que for necessário.

10.Encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [ENCARREGADO], que pode ser contatado pelo e-mail andrea_det@hotmail.com.

11.Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. As mudanças são publicadas nesta página, e a data da última atualização fica no topo.